Termos de Serviço
Última atualização: 15 de junho de 2020
1. Finalidade e âmbito
1.1 A Juice Plus+ Company (doravante "Juice Plus+") vende no seu website, incluindo em todos os subdomínios relevantes (“Website”), e através dos distribuidores freelancer da Juice Plus+ ("Partners") os seus produtos nutricionais e suplementos de marca (“Produtos”) aos consumidores finais ("Clientes").
1.2. O cliente declara e garante ter dezoito (18) ou mais anos de idade, ou no caso de ter menos de dezoito (18) anos, ter pelo menos a idade de treze (13) anos, e aceder ao website com o conhecimento e o consentimento de um progenitor ou tutor legal, que se considera ter reconhecido e concordado com os termos.
1.3. O cliente tem de reconhecer, ler, compreender e concordar com estes termos e com a Política de Privacidade (“Política de Privacidade”), antes de utilizar o website ou comprar quaisquer produtos ou serviços à The Juice Plus+ Company. Estes termos apresentam os Termos e Condições legais que regem a compra e/ou a utilização de qualquer produto ou serviço Juice Plus+.
Se o cliente não concordar com estes termos, o cliente não deverá aceder nem, de outro modo, utilizar o website para fazer uma encomenda à Juice Plus+.
2. Contrato
2.1. Qualquer encomenda (“Encomenda”) recebida pela Juice Plus+ de acordo com a cláusula 1.1 é aceite pela Juice Plus+ a seu exclusivo critério. A encomenda é aceite e o contrato é finalizado (“Contrato”) quando o cliente: i) receber o e‑mail de confirmação da Juice Plus+; e/ou ii) receber os produtos.
2.2. Os termos prevalecem sobre qualquer outro termo anterior, contrário ou divergente que não seja aqui reconhecido e que não faça parte do contrato.
2.3. O contrato é regulamentado exclusivamente pelos Termos e pela Política de privacidade.
2.4. Ao efetuar uma encomenda à Juice Plus+, o cliente reconhece ter lido, entendido e aceitado os termos e a Política de Privacidade na sua totalidade. O cliente reconhece que não são permitidas quaisquer alterações aos termos sem o consentimento por escrito da Juice Plus+.
3. Preço e custos de envio
3.1 Os preços indicados no website incluem IVA.
3.2 A Juice Plus+ pode aplicar novos custos de envio aos produtos em função do local da entrega e/ou um método de remessa que o cliente concorda expressamente aceitar.
4. Entrega
4.1. Quaisquer pedidos de envio ou entrega por parte do cliente só são vinculativos, se receberem a concordância e confirmação expressas por escrito por parte da Juice Plus+.
O cliente reconhece e concorda que só as datas ou entregas notificadas por escrito pela Juice Plus+ ao cliente são vinculativas e exequíveis, exceto se a cláusula 4.2 se aplicar. A Juice Plus+ pode escolher diferentes métodos de envio a seu critério absoluto.
4.2. O cliente declara, garante e concorda que i) a Juice Plus+ não será responsabilizada por qualquer atraso ocorrido devido a acontecimentos de força maior ou para além do controlo razoável da Juice Plus+; e ii) tal atraso não liberta o cliente do contrato.
4.3. O cliente reconhece e concorda que a transferência do risco relativo ao produto ocorre no momento da entrega na morada indicada pelo cliente na encomenda, quando o produto é entregue ao cliente, a um familiar ou pessoa designada pelo cliente, ou aos vizinhos do cliente que confirmaram a receção do mesmo em nome do cliente e por escrito.
4.4. O cliente reconhece que a transferência da titularidade do produto ocorre apenas após o pagamento total da encomenda pelo cliente.
5. Encomendas
5.1. As encomendas contínuas são definidas como encomendas em curso, as quais foram expressamente acordadas pelo cliente, e que consistem em entregas recorrentes a cada quatro (4) meses (“Encomenda contínua”).
5.2. No caso de o cliente enviar uma encomenda contínua, o contrato é celebrado durante um período indefinido com o direito de ambas as partes rescindirem o presente contrato trinta (30) dias antes da data de envio da encomenda seguinte. O cliente deverá enviar o pedido de rescisão por escrito ou por telefone para o Departamento de Apoio ao Cliente.
5.3. Antes de a encomenda ser enviada, o cliente tem o direito de escolher entre a opção de fazer um único pagamento por inteiro ou a opção de um plano de quatro (4) prestações mensais. O cliente declara e garante que a Juice Plus+ pode recusar o pagamento de uma encomenda em prestações.
5.4. No caso de o cliente enviar diferentes encomendas, o cliente tem a possibilidade de escolher para cada encomenda um pagamento por inteiro ou de quatro (4) prestações mensais.
5.5 O cliente declara e garante que, assim que a encomenda for enviada à Juice Plus+, não é possível alterá‑la. Para efetuar qualquer alteração depois do envio da encomenda, o cliente deverá entrar em contacto com o Departamento de Apoio ao Cliente por e‑mail para [email protected], por telefone para o número +351 882 880 900 ou por correio.
5.6. Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade e a Juice Plus+ reserva‑se o direito de impor limites de quantidade em qualquer encomenda, de rejeitar toda ou parte de uma encomenda, e de descontinuar produtos sem aviso prévio, mesmo que o cliente já tenha feito a encomenda.
6. Garantia
6.1. O cliente reconhece e aceita que foi informado sobre os direitos de garantia fornecidos pela Juice Plus+.
6.2. No caso de quaisquer dúvidas relativas à garantia, o cliente pode entrar em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente através do seguinte número de telefone +351 882 880 900.
7. Pagamentos e outros encargos
7.1. A encomenda pode ser paga (“Pagamento”) da seguinte forma: MasterCard ou Visa.
7.2. O pagamento é exigido assim que a encomenda é enviada à Juice Plus+.
7.3. Se o cliente se atrasar a efetuar os pagamentos devidos, na totalidade ou em parte, a Juice Plus+ pode aplicar uma taxa de atraso de pagamento igual a uma percentagem do montante em dívida, exceto em relação a qualquer dano maior sofrido (incluindo, mas não se limitando aos encargos legais para a recuperação do montante em dívida).
7.4. Se o cliente não fizer os pagamentos devidos ou se os produtos forem devolvidos à Juice Plus+ devido a um endereço incorreto, ou se o cliente não receber ou recusar‑se a receber os produtos, então o cliente será responsável por todos os custos e danos sofridos pela Juice Plus+. O cliente reconhece e concorda que poderão aplicar‑se encargos e taxas adicionais em relação aos pagamentos fora de prazo que são cobrados pela Juice Plus+ ou por quaisquer dos seus agentes autorizados ou representantes legais.
8. Devolução
8.1. A Juice Plus+ orgulha‑se da qualidade dos seus produtos e certifica que os produtos cumprem normas regulamentares rigorosas quanto à utilização pelos consumidores. No entanto, se um cliente não ficar satisfeito com um produto, o cliente pode devolvê‑lo e pedir um reembolso ou trocá‑lo por outro, quando e se aplicável, ao contactar a The Juice Plus + Company Ltd, por e‑mail para [email protected] ou por telefone pelo número +351 882 880 900.
8.2. O cliente tem o direito de cancelar a encomenda sem fornecer qualquer motivo no prazo de 14 (catorze) dias a partir do dia em que o produto foi entregue. Para exercer este direito de cancelamento, o cliente reconhece e confirma que, devido à natureza do(s) produto(s), só os produtos devolvidos e recebidos pela Juice Plus+ no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data original da remessa serão reembolsados na íntegra, exceto qualquer dedução aplicável.
8.3. A Juice Plus+ reembolsará a encomenda através do mesmo meio de pagamento que o cliente utilizou, salvo se acordado de outro modo por escrito. Em qualquer caso, o cliente não terá de pagar quaisquer taxas pelo reembolso.
8.4. O cliente reconhece e concorda que qualquer pedido de rescisão, fora dos termos dispostos na cláusula 8, será considerado caso a caso.
8.5. Em qualquer caso, o cliente declara e garante suportar os custos relacionados com qualquer perda de valor aplicável dos produtos devolvidos.
9. Exclusão do reembolso
9.1 O cliente declara e garante que qualquer reembolso, parcial ou na íntegra, é excluído na eventualidade de os produtos devolvidos pelo cliente não serem adequados para revenda, terem sido parcialmente usados, estarem próximos do fim da data de validade ou terem ultrapassado a data de validade.
10. Informações sobre o tratamento de dados pessoais
10.1. O cliente poderá criar, ou poderá já ter criado, uma conta (“Conta”) ao enviar uma encomenda a partir do website. O cliente é responsável por manter a confidencialidade da palavra‑passe e por restringir o acesso à palavra‑passe e à conta. O cliente reconhece e aceita qualquer responsabilidade por todas as encomendas que sejam enviadas a partir da conta.
10.2. Os dados pessoais do cliente (“Dados do Cliente”) serão utilizados em conformidade com as disposições da Política de Privacidade, o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD da UE) e quaisquer regulamentos locais aplicáveis relativos a privacidade.
10.3. Os dados do cliente serão utilizados exclusivamente em conformidade com as obrigações contratuais entre o cliente e a Juice Plus+. Neste caso, a quantidade de dados do cliente recolhidos e usados são estritamente limitados ao mínimo necessário para esta finalidade.
10.4. O cliente pode a qualquer momento pedir a eliminação dos dados do cliente, ao enviar um formulário de pedido através de:
https://jp.proteuscyber.com/GDPR/SAR/index.php
11. Newsletter e comunicações comerciais
11.1. Ao enviar uma encomenda, o cliente reconhece e concorda em receber newsletters e comunicações comerciais da Juice Plus+, utilizando os dados de contacto fornecidos de acordo com a Política de Privacidade.
11.2. Os dados de contacto dos clientes não serão partilhados nem transferidos para terceiros.
11.3. O cliente pode anular a subscrição da newsletter e das comunicações comerciais a qualquer momento utilizando o botão "anular a subscrição" na comunicação.
12. Aplicabilidade e disputas
12.1. Se partes individuais dos Termos forem declaradas inválidas ou inexequíveis, no todo ou em parte, as outras cláusulas manterão a sua validade.
12.2. Qualquer modificação ou acréscimo aos Termos exige o consentimento por escrito da Juice Plus+.
12.3. Relativamente a qualquer disputa que as partes não consigam resolver de modo informal, as partes concordam que a disputa será enviada à jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal e/ou no local de residência ou domicílio do consumidor, se estiver localizado no território de Portugal.
13. Modificações
13.1. As condições, informações e funcionalidades incluídas nos Termos e na Política de Privacidade estão sujeitas a alterações a qualquer momento sem aviso prévio. Ao aceder ou ao associar‑se a estes Termos e à Política de Privacidade (na medida em que a associação seja permitida), o cliente declara e garante assumir o risco de que as informações possam ser alteradas ou removidas desde o último acesso.
13.2. A Juice Plus+ reserva‑se o direito de modificar, atualizar, adicionar, descontinuar, remover, rever ou, de outro modo, alterar qualquer porção dos Termos ou da Política de Privacidade, no todo ou em parte, e a qualquer hora. Para que as alterações a estes Termos sejam consideradas relevantes, a Juice Plus+ irá notificar os clientes no website com um prazo considerável de tempo.
14. Responsabilidade
14.1. O cliente declara e garante, por este meio, que a Juice Plus+ definiu procedimentos operacionais padrão para o fabrico e o fornecimento dos produtos e que tais procedimentos contêm normas operacionais ou procedimentos consistentes com as normas regulamentares e do setor prevalecentes. O cliente declara e garante que todos os produtos são fabricados, embalados, rotulados, fornecidos e entregues de acordo com as especificações determinadas pela Juice Plus+ e tal como indicado no rótulo do produto.
14.2. O cliente declara e garante que irá ler o rótulo do produto antes de consumir qualquer produto e que irá cumprir qualquer medida necessária para evitar quaisquer consequências prejudiciais, incluindo sem limitação, casos de saúde especiais e/ou problemas físicos. O cliente concorda em dar à Juice Plus+ aviso imediato de reclamações relativas a um produto e em cooperar com a Juice Plus+ em qualquer investigação.